1. Introdução

Bem-vindo ao ScaleMais Links.

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma ScaleMais Links, disponibilizada como Software como Serviço (SaaS).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize os serviços disponibilizados pelo ScaleMais Links.

2. Sobre a plataforma

O ScaleMais Links é uma plataforma online destinada à criação e gerenciamento de páginas públicas inteligentes, permitindo que profissionais e empresas centralizem seus principais canais de contato, links e informações em um único endereço público.

A plataforma poderá evoluir continuamente, recebendo novas funcionalidades, integrações e melhorias sem necessidade de aviso prévio, desde que tais alterações não prejudiquem os direitos dos usuários.

3. Cadastro do usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades será necessário criar uma conta.

Ao realizar o cadastro, o usuário declara que:

• possui capacidade legal para contratar;
• fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manterá seus dados sempre atualizados;
• utilizará apenas informações de sua titularidade ou cuja utilização seja legalmente autorizada.

O usuário é integralmente responsável pelas informações cadastradas.

4. Conta e credenciais

O acesso à plataforma é realizado mediante autenticação.

O usuário é responsável por:

• manter sua senha em sigilo;
• proteger suas credenciais;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

Todas as ações realizadas por meio da conta serão consideradas de responsabilidade do respectivo titular.

5. Licença de uso

O ScaleMais Links concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da plataforma durante o período de vigência da assinatura.

Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

6. Utilização permitida

O usuário poderá utilizar a plataforma para criar páginas públicas, divulgar seus serviços, compartilhar links e administrar seu conteúdo.

É permitido utilizar o serviço para fins pessoais ou comerciais, desde que respeitados estes Termos e a legislação vigente.

7. Utilização proibida

É proibido utilizar a plataforma para:

• atividades ilícitas;
• divulgação de conteúdo ilegal;
• conteúdo ofensivo, discriminatório ou que incentive violência;
• pornografia infantil ou exploração sexual;
• fraude;
• spam;
• phishing;
• distribuição de malware;
• invasão de sistemas;
• violação de direitos autorais;
• violação de marcas registradas;
• engenharia reversa da plataforma;
• tentativa de burlar mecanismos de segurança;
• utilização automatizada que prejudique a estabilidade do serviço.

Poderemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, independentemente de aviso prévio.

8. Conteúdo publicado

Todo conteúdo inserido pelo usuário permanece de sua exclusiva responsabilidade.

O usuário declara possuir todos os direitos necessários para publicar textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos e demais conteúdos disponibilizados em sua página.

O ScaleMais Links não realiza controle editorial prévio sobre o conteúdo publicado.

9. Propriedade intelectual

Todo o software, código-fonte, identidade visual, logotipos, layout, banco de dados, documentação, interface, funcionalidades e demais elementos do ScaleMais Links são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É proibida sua reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou exploração comercial sem autorização expressa.

10. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível continuamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

• manutenção programada;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• indisponibilidade de terceiros;
• casos fortuitos;
• força maior.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou isenta de falhas.

11. Planos, assinaturas e pagamentos

O ScaleMais Links poderá oferecer planos gratuitos e/ou pagos.

Os valores, funcionalidades, limites e recursos disponíveis poderão variar conforme o plano contratado.

Quando houver contratação de planos pagos:

• os pagamentos poderão ser processados por provedores especializados, como a Stripe;
• renovações poderão ocorrer automaticamente, conforme o plano escolhido;
• o usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, observadas as regras do plano contratado.

Os valores poderão ser alterados mediante comunicação prévia aos usuários.

12. Cancelamento da conta

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento.

O ScaleMais Links também poderá suspender ou cancelar contas que:

• violem estes Termos;
• utilizem a plataforma de forma abusiva;
• coloquem em risco a segurança do sistema;
• descumpram obrigações legais.

Após o encerramento da conta, determinados dados poderão permanecer armazenados pelo período exigido em lei.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o ScaleMais Links não será responsável por:

• perdas indiretas;
• lucros cessantes;
• perda de negócios;
• perda de oportunidades;
• danos decorrentes de indisponibilidade temporária;
• falhas causadas por terceiros;
• conteúdos publicados pelos usuários;
• decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas na plataforma.

A responsabilidade do ScaleMais Links limita-se aos limites previstos na legislação aplicável.

14. Segurança da plataforma

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger nossos sistemas.

Todavia, o usuário reconhece que nenhum ambiente digital é absolutamente seguro.

Também é responsabilidade do usuário:

• utilizar senhas seguras;
• manter seus dispositivos protegidos;
• não compartilhar credenciais de acesso.

15. Atualizações da plataforma

Poderemos alterar, aprimorar, remover ou adicionar funcionalidades sempre que necessário para evolução do serviço.

Essas atualizações poderão ocorrer sem aviso prévio, desde que não prejudiquem direitos adquiridos dos usuários.

16. Integrações com terceiros

O ScaleMais Links poderá integrar-se a serviços externos, incluindo, mas não se limitando a:

• Stripe;
• Google Analytics;
• Microsoft Clarity;
• Meta Pixel;
• Google Ads;
• serviços de envio de e-mail;
• provedores de hospedagem;
• APIs de terceiros.

Cada serviço possuirá seus próprios termos e políticas de privacidade.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado conforme nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos legais.

Recomendamos sua leitura antes da utilização da plataforma.

18. Alterações destes Termos

Poderemos atualizar estes Termos sempre que necessário para refletir:

• melhorias na plataforma;
• alterações legislativas;
• novas funcionalidades;
• evolução tecnológica;
• mudanças na prestação dos serviços.

A versão atualizada substituirá automaticamente as versões anteriores.

19. Comunicações

Poderemos entrar em contato com o usuário para assuntos relacionados ao funcionamento da plataforma, incluindo:

• notificações de segurança;
• confirmações de cadastro;
• recuperação de acesso;
• alterações relevantes nos serviços;
• comunicações administrativas.

Sempre que possível, comunicações de caráter promocional respeitarão as preferências do usuário e a legislação aplicável.

20. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Aplica-se especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
• Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014;
• Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002;
• Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990, quando aplicável;
• demais normas relacionadas aos serviços digitais.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, quando assegurado pela legislação aplicável, ou outro foro competente previsto em lei, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

21. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: contato@scalemais.com

Declaração de Aceite

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o ScaleMais Links, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade da plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição destes documentos, deverá interromper a utilização dos serviços.